Esta análise focará aspectos não abordados nos relatórios dos acórdãos emitidos pelo TCU, trazendo à luz aspectos importantes, abordados nas questões do levantamento mas considerados irrelevantes para o Tribunal.
A primeira análise a se fazer sobre os dados é a identificação dos órgãos que se destacam na execução da gestão e governança de TI no governo. Em uma classificação geral podemos identificar a predominância absoluta de órgãos do poder executivo, empresas públicas de grande porte, importantes autarquias e órgãos militares.
Ressalta-se nesta lista a presença na Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão pesquisado que apresentou maior orçamento na área de TI da Lei Orçamentária Anual de 2012.
Evidencia-se a presença do próprio TCU no topo da lista, demonstrando que além de aferir o desempenho dos demais, este órgão quer também dar o exemplo.
Tabela 1. Ranking dos 20 órgãos com maiores índices iGovTI2012
Entre os órgãos setoriais do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, ou seja, entre os Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, órgãos direcionadores da toda a ação estatal, percebe-se apenas o Ministério da Educação na lista de boas referências exposta acima.
A situação dos órgãos setoriais ainda não é a ideal, mas os dados demonstram uma evolução média de 50% no índice iGov dessas instituições, de 2010 para 2012. No levantamento de 2010 a maioria absoluta (65%) apresentavam uma capacidade inicial, 6 órgãos intermediários e nenhum aprimorado. Em 2012 temos temos 11 órgãos (44%) com capacidade inicial, 13 órgãos (52%) intermediários e 2 aprimorados. A existência de uma maioria de órgãos setoriais com capacidade intermediária demonstra uma trajetória de evolução que deve ser louvada e incentivada.
Esta evolução, no entanto, não foi unânime: 4 órgãos regrediram na mensuração do índice e alguns tiveram evoluções ínfimas, demonstrando que permaneceram da forma como estavam a 2 anos atrás.
Ficou de fora da comparação um órgão de extrema importância: Ministério do Planejamento (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI), que negou o acesso às informações solicitadas via LAI.
O TCU criou em seus relatórios o gráfico intitulado “Gráfico da batata quente”, o qual relaciona o índice iGov com o orçamento do ano para identificar os órgãos com menor capacidade de gerir grandes quantidades de recursos. Na imagem abaixo salta aos olhos a situação do Ministério da Justiça, que possui o maior orçamento do grupo, um dos menores índices e ainda regrediu aproximadamente 30% de 2010 para 2012.
Tabela 2. Ranking dos órgãos iGov dos órgãos setoriais do SISP
Com os dados acima é possível traçar o gráfico abaixo demonstrando de forma sumarizada a propensão a fazerem mau uso de recursos públicos por não estarem aptos a praticarem com efetividade ações relacionadas a gestão e governança de TI. Infere-se que órgãos que estejam representados na parcela superior esquerda do gráfico estejam com a “batata quente” nas mãos.
Figura 1. Gráfico de correlação entre orçamento e índice iGovTI2012 dos Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República
O estudo dos dados do Poder Judiciário é restrito já que a participação dos órgãos não foi tão expressiva quanto aos outros Poderes da União. A imagem que temos com as informações disponíveis é uma estrutura robusta e evoluída, com 8 representantes entre as 30 melhores organizações públicas do país em termos de índice iGov outras 12 em nível intermediário e poucas em nível inicial. É sabido que esta situação não é real. O simples fato de haver grande quantidade de recusas ao acesso às informações sobre esta pesquisa leva a crer que as instituições que negaram o acesso provavelmente estão em estágio inicial e temem a divulgação de suas vulnerabilidades.
Tabela 4. Ranking do índices iGovTI2012 dos órgãos do judiciário
No poder legislativo, de uma forma geral, a imagem que se tem é positiva. O Senado Federal, que apresenta menor índice, está na fronteira entre a capacidade inicial e intermediária e apresentou uma expressiva evolução de 2010 para 2012, assim como o TCU que saiu de uma capacidade inicial para a aprimorada em apenas 2 anos. Câmara dos Deputados já estava em nível intermediário e permaneceu, com pequena evolução.